O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um documento que norteia e organiza o crescimento de uma cidade. Em outras palavras, é uma espécie de guia, para que as autoridades e a comunidade saibam como potencializar as áreas necessárias, de maneira organizada e responsável, visando o bem comum.
Para quê serve o Plano Diretor?
É através do Plano Diretor que um município pode se desenvolver de forma organizada e responsável, levando em consideração as necessidades da comunidade, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade com o meio ambiente.
Quando foi criado o Plano Diretor?
O Plano Diretor de Fundão é desenvolvido de acordo com o que estabelece o Estatuto da Cidade, uma lei nacional, aprovada pelo Congresso Federal em 2001 e que institui a obrigatoriedade do desenvolvimento e aplicação dos Planos Diretores em todos os municípios brasileiros. O primeiro Plano Diretor de Fundão foi instituído em 27 de março de 2007 pela Lei Municipal nº 458/2007, e revisado em 2015 pela Lei Municipal nº 1.033, de 10 de dezembro de 2015.
Para quê serve a revisão do Plano Diretor?
A revisão do Plano Diretor, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, é necessária para atualizar as regras para o desenvolvimento ordenado da Fundão que queremos no futuro! Afinal, nossa cidade está sempre se desenvolvendo e o Plano Diretor não pode ficar para trás!
LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Lei Municipal nº 1.033, de 10 de dezembro de 2015
Anexo 1 - Zoneamento Ambiental
Anexo 1a - Zoneamento Ambiental do Distrito Sede
Anexo 1b - Zoneamento Ambiental do Ditrito de Praia Grande
Anexo 1c - Zoneamento Ambiental do Distrito de Timbuí
Anexo 1d - Zoneamento Ambiental do Distrito de Irundi
Anexo 2a - Zoneamento Urbanístico do Distrito Sede
Anexo 2b - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Praia Grande
Anexo 2c - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Timbuí
Anexo 2d - Zoneamento Urbanístico do Distrito de Irundi
Anexo 2e - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Encruzo
Anexo 2f - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Janguetá
Anexo 2g - Zoneamento Urbanístico da Localidade de Destacada
Anexo 03 - Características Geométricas e Físicas da Rede Viária Básica
Anexo 04 - Classificação das Atividades por Categoria de Uso
Anexo 05 - Tabela de Índices Urbanísticos
Anexo 06 - Tabela de Afastamentos Mínimos
Anexo 07 - Tabela Estacionamento Veículos
CRONOGRAMA DOS TRABALHOS
Cronograma atualizado
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1ª Audiência Pública - 09/08/2023
2ª Audiência Pública - 28/09/2023
Leitura Comunitária em Praia Grande - 27/02/2024
3ª Audiência Pública - 28/02/2024
DIAGNÓSTICO
ÁREAS APTAS, APTAS COM RESTRIÇÕES E INAPTAS AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ANTRÓPICOS
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATUAL
EXPANSÃO URBANA, MEIO AMBIENTE E AS CAPACIDADES DE ATENDIMENTO
CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA E FUNDIÁRIAS
GERAIS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES
OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FUNDÃO
MINUTAS PROPOSTAS
MINUTA PLANO DIRETOR MUNICIPAL
MINUTA PERÍMETRO URBANO
MINUTA PARCELAMENTO DO SOLO
MINUTA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
MINUTA CÓDIGO DE OBRAS
MINUTA CÓDIGO DE POSTURA
CONSULTA PÚBLICA
Está aberta a consulta pública à população para sugestão acerca das Minutas propostas para a Revisão do Plano Diretor Municipal de Fundão