| Objeto Licitado: |
contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de transporte de estudantes da rede municipal e estadual de ensino a ser realizado em veículos próprios para o transporte coletivo de escolares, conforme as condições e cláusulas fixadas pelo presente Edital, Minuta de contrato e demais anexos, bem como roteiros descritos no item 3.2, como preceitua a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de junho de 2002; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96 – LDB ; Lei n° 10.880/04 - PNATE; Lei Estadual n° 9.999/13; Decreto Estadual n° 3.277/13; Decreto Municipal nº 409/2016 |
| Modalidade: |
Pregão Presencial |
| Situação: |
Aberta |
| Data de Publicação: |
18/05/2020 |
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