| Objeto Licitado: | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSC – Nº 004/2020/SETHAS PROCESSO Nº10521/2019 A Lei nº 13.019/14 e o Decreto nº 14.494/16 impõem à Administração Pública e à OSC, a observância dos princípios da publicidade e transparência, mediante divulgação das informações referentes à seleção e execução das parcerias. Dentre outras finalidades, as referidas ações destinam-se a garantir o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas, assim como o reconhecimento da participação social como direito do cidadão. Diante do exposto, a Comissão de Seleção torna público o RESULTADO PRELIMINAR do Edital de Chamamento Público nº004/2020/SETHAS, realizado com o objetivo de Firmar Termo de Colaboração com a SETHAS para a concessão de apoio a administração pública municipal através deste edital, Organização de Sociedade Civil de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária dos 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, em situação de risco social. A Comissão de Seleção recebeu 01 (uma) proposta técnica para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária dos 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, em situação de risco social 1 - Associação Lar Semente do Amor – REDE ALSA CNPJ:00.612.203/0001-01 De acordo com o edital em relação a Interposição de Recursos, destacamos os itens abaixo: 8.9. Etapa 9: Interposição de recursos contra o resultado preliminar 8.9.1. No momento da divulgação da classificação preliminar das entidades, a Comissão de Seleção abrirá prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao da data de divulgação do comunicado. |
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| Modalidade: | Pregão Presencial | ||||
| Situação: | Aberta | ||||
| Data de Publicação: | 04/05/2020 | ||||
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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| 04/05/2020 | Edital | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – | VISUALIZAR |