| Objeto Licitado: | ETAPA DE CELEBRAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSC – Nº 003/2019/SETHAS PROCESSO Nº8366/2019 ETAPA DE CELEBRAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA. OBJETO: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar Termos de Colaboração com a Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e Assistência Social - SETHAS, o SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS – SEAD, em domicílio, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a equipe será vinculada ao CREAS do Centro de Fundão. A Comissão de Seleção RESOLVE: Art.1°. Convocar a organização da sociedade civil abaixo relacionada ora classificada e selecionada para, apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais. §1°. Para a celebração da parceria, a SETHAS convoca a OSC selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da convocação, a apresentar o seu plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (arts. 28, caput,33, 34, 39 e 40 da Lei nº 13.019, de 2014). §2°. O plano de trabalho e os documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos impostos nesta Etapa deverão ser apresentados, conforme estabelecido no item 9 desse Edital. |
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| Modalidade: | Pregão Presencial | ||||
| Situação: | Aberta | ||||
| Data de Publicação: | 12/03/2020 | ||||
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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| 12/03/2020 | Edital | ETAPA DE CELEBRAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – | VISUALIZAR |