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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017. PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A Prefeitura Municipal de Fundão, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua São Jose nº. 135,

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017. PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A Prefeitura Municipal de Fundão, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua São Jose nº. 135, Centro, CEP 29185-000, Fundão - ES, em conformidade com a Lei Municipal nº. 994/2014 e Decreto nº. 281/2015 TORNA PÚBLICO que receberá requerimento das entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, que estiverem interessadas em obter a qualificação como Organização Social no município de Fundão, na área de atuação da saúde, para gestão de serviços, ações e programas afetos à Secretaria Municipal de Saúde, conforme as leis federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1.990 e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1.990; decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2.011, correspondentes normas do Sistema Único de Saúde – SUS, emanadas do Ministério da Saúde, e condições fixadas neste edital e no anexo e mediante o atendimento das seguintes disposições: O período para a apresentação do requerimento - anexo único, contendo os documentos para a qualificação como organização social no município de Fundão, das entidades interessadas deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde no período de 09 de maio até 25 de maio de 2017, no horário das 8 às 17h, devendo ser protocolado junto a Prefeitura Municipal de Fundão, localizada a Rua São Jose nº. 135, Centro, CEP 29185-000, Fundão - ES.

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