EXPEDIENTE ESPECIAL DA PREFEITURA DE FUNDÃO EM DIA DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO (05/07/2018)

DECRETO Nº. 192/2018

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE DE QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2018.

O Prefeito Municipal de Fundão/ES no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido horário especial de funcionamento das repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 06 de julho de 2018 data do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, ficando reduzido o horário de expediente do período de 7h às 13h.

§1º Excluem-se do alcance do caput deste artigo serviços essenciais que pela sua natureza não podem ser suspensos, interrompidos ou paralisados e também os serviços para os quais se adotam escalas ou plantões.

§2º As horas correspondentes ao restante da carga horária serão compensadas ao longo do mês de julho,  ficando o controle de tal compensação a cargo do gestor de cada pasta.

Art. 2º - Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para a próxima etapa da competição, ou seja, para a semifinal, o expediente das repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta será das 7h às 13 h, no dia 10 de julho.

Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito do Município de Fundão – ES

Confira o decreto clicando no link abaixo:

DECRETO Nº. 192/2018