FUNDÃO RETORNA COM A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NESTA QUARTA FEIRA (24/04/2018)

A Prefeitura de Fundão por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania (SEPROM), vem informar a toda população que na próxima quarta-feira (25) retornará com o serviço de Emissão da Carteira de Identidade na SEPROM, localizada na rua Luiza Gon Pratti, nº41, centro, Fundão.  Informamos também que  o serviço de Emissão da Carteira de Identidade será disponibilizado nos próximos 30 dias no distrito de Praia Grande no Espaço Cidadão, localizado na rua São Paulo, s/n, no bairro Direção.

O Espaço Cidadão contará ainda com uma Agência Comunitária dos Correios, Cadastro Único / Programa Bolsa Família e  também com  a Emissão do Cartão do SUS.

O Registro Geral (RG) ou carteira de identidade é um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. Para ter direito ao benefício da gratuidade, o requerente deve estar desempregado, mediante comprovação ou receber salário inferior a 3 salários mínimos, mediante comprovação ou apresentar boletim de ocorrência de FURTO ou ROUBO do documento ou ainda nos casos de renovação de RG provisório.

Os documentos necessários para emitir a 1ª via da Carteira de Identidade ou solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade são os seguintes:

1º 01 foto 3x4 recente (fundo claro); colorida ou preto e branco e em Papel liso e brilhante;

2º Certidão de nascimento (se for solteiro), certidão de casamento (se for casado) ou certificado de naturalização (original ou cópia autenticada);

3º Comprovante de pagamento da taxa no caso de segunda via do documento;

4º CPF, se o requerente desejar que conste o número desse respectivo documento na carteira de identidade. Nesse caso, o cidadão deverá apresentar o CPF original ou uma cópia autenticada.

5º Comprovante de residência atual.

SEPROM - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Telefone: (27) 3267-2540

E-mail: seprom@fundao.es.gov.br