A partir de junho de 2018 não será mais permitido a confecção do bloco de produtor rural. A emissão das notas pelo processo manual será permitida até o bloco se esgotar, dentro de um período máximo de cinco anos. A mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz. Já para a Receita Estadual, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.
A Orientação da Secretaria Municipal de Agricultura é que os produtores faça a adesão da NFA-e um quanto antes para que não fiquem em situação irregular.
A nota eletrônica pode ser emitida em qualquer computador com acesso à internet e impressora.
Produtores de Fundão também podem receber orientações diretamente do NAC estabelecido na Secretaria Municipal de Agricultura.
Saiba mais
O que é NFA-e?
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico. O Danfe que se imprime é simplesmente uma representação gráfica do documento armazenado no repositório do ambiente nacional e na base de dados da Sefaz.
Quem pode emitir?
Atualmente contribuintes Pessoa Física já podem emitir NFA-e. Desde 1º de julho de 2017 produtores rurais com inscrição na Receita Estadual também têm essa facilidade.
Como fazer o cadastro:
1- Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
2- Inserir o CPF e prosseguir;
3- Em seguida preencher o telefone, o e-mail, criar a senha e clicar em enviar;
4- Imprimir o Termo de Adesão, assinar, reconhecer firma;
5- Em seguida entregar no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado.
Passo a passo para emissão da NFA-e:
1- Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
2- Inserir o CPF e a senha criada anteriormente;
3- Selecionar para qual das propriedades deseja emitir a NFA-e;
4- Seguir os passos orientados na parte superior da página;
5- Se for necessária emissão de DUA do imposto, poderá ser emitido no próprio sistema.