Prefeito interino de Fundão edita Decreto de contingenciamento de despesas (13/01/2017)

Na data de 02 de janeiro de 2017 o prefeito interino de Fundão, Eleazar Ferreira Lopes, editou um decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, visando equilibrar as contas públicas, reduzindo despesas gerais e de custeio.

“Assumimos a prefeitura no dia 02 de janeiro e pelos levantamentos iniciais verificamos que o município detém um passivo considerável de restos a pagar (fornecedores, ticket alimentação, etc.). Além deste passivo, há despesas que necessitam ser priorizadas nesse primeiro momento para não parar a máquina pública e para isso é necessário que as finanças municipais estejam contingenciadas.” Declarou o prefeito interino.

O decreto cria um Grupo de Trabalho de Finanças (GTF), responsável por apresentar um plano de contenção de despesas e plano de pagamento das despesas do exercício anterior, respeitando a ordem cronológica (do mais antigo para o mais recente).

Esta iniciativa veda ainda aos órgãos do Poder Executivo, a assunção de compromissos que impliquem gastos como, por exemplo, diárias e passagens aéreas, celebração de novos contratos, prestação de serviços terceirizados, convênios, aluguéis de imóveis e equipamentos, aquisição de material permanente, contratação de obras e instalações, realização de eventos, suspendendo ainda por 180 dias diversas ações que impliquem em novas despesas.

Segue decreto no link abaixo:

 Decreto 021/2017 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Fundão