PREFEITURA DE FUNDÃO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DO COMMAM (14/11/2019)

Na tarde da última quarta-feira, 13 de Novembro, aconteceu no gabinete oficial da Prefeitura Municipal de Fundão, a primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM. Esteve presente o Chefe do Poder Executivo, Prefeito Pretinho Nunes, os representantes da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável (SEMOB), do Comitê Gestor da Orla (CGO), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), do Instituto Federal do Espírito Santo em Santa Teresa (IFES)  de Santa Teresa, do Consórcio PoliNorte e também de policiais do Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Itarana(BPMA).

A reunião teve como objetivo principal, a ativação do Conselho e na oportunidade, foram dadas as posses aos membros: Adeilson Broetto – Presidente, Aloir Rúdio – Vice-presidente e à Gabriel Martini – Secretário.

O Commam é mais uma importante iniciativa da prefeitura, visando a preocupação com o meio ambiente e a criação do conselho é um dos principais requisitos para a implantação do “Licenciamento Ambiental”, que dará início a partir do mês de Janeiro de 2020 e tem como prioridade, licenciar atividades de impacto local.

Conforme o estatuto do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, os conselhos municipais de meio ambiente são órgãos colegiados inseridos no poder executivo municipal de natureza deliberativa ou consultiva integrados. Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre no município. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, junto ao Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para esse fim. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.