CONTROLADORIA MUNICIPAL DE FUNDÃO REALIZA PALESTRA DE CAPACITAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. (10/07/2019)

Na última terça-feira, 09 de julho, a Controladoria Municipal de Fundão em parceria com a Controladoria Geral da União realizaram a palestra com o tema: “Programa Brasil Transparente”. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Fundão, com as presenças do Chefe do Poder Executivo Municipal Pretinho Nunes, do Controlador Geral Municipal Dr. Antônio Carlos Pimentel Mello, da Subcontroladora Geral Municipal – Elizangela Zucolotto, vereadores e demais servidores públicos.

A palestra foi ministrada pelo Dr. João Tadeu De Castro Batista (Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria Geral da União desde junho/2016 e também Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria – NAOP/ES na Superintendência Regional da CGU no ES, com formação em Engenharia Metalúrgica, MBA em Gestão empresarial e Direito).

A capacitação envolveu os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação, “o LAI”. Os participantes foram orientados sobre Lei de Transparência, Transparência Ativa, Portais da Transparência, Roteiro para Implantação do Portal e do Serviço de Informação ao Cidadão e também da Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município.

O palestrante Dr. João Tadeu de Castro ressaltou, “a importância da transparência na administração pública, é um dos instrumentos fundamentais para aprimorar a relação entre o povo e a gestão. A transparência significa a democratização da administração assegurando a população o direito de obter informações sobre as ações do Governo, oferecer critica e sugestões”.

“A divulgação e o direito de informações ao cidadão de bem, além de passiva, é também considerada como”ato de respeito” a partir do momento que o mesmo provoca a solicitação de informações, além disso, a ela deve se seguido o princípio da transparência ativa, espontânea, prévia e contínua do poder público”, explicou o Controlador Municipal Dr. Carlos Pimentel.

Através dessas palestras, os órgãos competentes visam à qualificação dos municípios, referente aos aspectos técnicos inerentes ao cumprimento das exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e a criação do Serviço de Informação ao Cidadão nas modalidades presencial e eletrônica, mais conhecido como E-SIC. A iniciativa também integra o Programa Brasil Transparente, desenvolvido através de parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública do Espírito Santo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).